Seria bom o dio fazer um video sobre a lei de verificação de idade no Brasil (nº 15.211) que vai entrar em vigor agora(dia 17) e como ela não só não vai ajudar em nada, como vai prejudicar a segurança e privacidade das pessoas(de acordo com mais de 400 cientistas e pesquisadores: https://csa-scientist-open-letter.org/ageverif-Feb2026 )
Essa lei pode vir after até mesmo o Linux. È melhor levarmos a sério agora e espalhara informação/protestar
Se manter informado sobre a lei é muito importante, porém quando uma lei é um lixo como esta, não devemos sofrer por antecipação.
Porque digo isso, porque senão ouver adesão pela população por exemplo, o Estado para não demonstrar fraqueza ou perda de poder, ele da uma desculpa esfarrapada e diz que suspende ela para fazer revisão.
Infelizmente aqui no Brasil os responsáveis por criarem as leis sobre tecnologia não sabem o básico do básico.
Não acho que eu conseguiria adicionar nada além do que todo mundo já sabe, além disso, esse tipo de coisa costuma ter desdobramentos diários, então, qualquer coisa que seja dita, pode envelhecer rapidamente e não temos como dedicar o canal a isso.
O que possivelmente faremos é acompanhar os desdobramentos através do nosso site, nossa newsletter e nosso quadro semanal de notícias, no Diolinux Labs.
Então, deixo aqui uma cópia de um comentário que deixei em um vídeo nosso recente:
"Por hora não farei muitos comentários sobre o caso, a não ser de que não acredito que seja uma boa medida.
Apesar disso, não creio que tenha a ver com “sabotagem do Linux” (a pessoa que fez o comentário em questão especulou sobre isso), como você sugeriu. O ângulo de intenções me parece outro, afetar o Linux tá mais para um efeito colateral, do que objetivo.
O que observo é que, em grande parte, parece uma demonstração de que certos legisladores não entendem o primeiro “;” de tecnologia."
Vou fazer um adendo, a lei também cabe interpretação e acusação, não sei se vai realmente afetar o Linux de alguma forma, além de lojas comercias, tipo Steam, que vai precisar se adaptar não pelo linux em si, mas por outros fatores.
Se as leis fossem totalmente objetivas não existiram juízes, advogados e nem juri, simplesmente seria aplicada.
As coisas ainda vão sendo ajustadas e moldadas, Tal como fizeram um alvoroço parecido com o Marco Civil da internet e hoje ninguém reclama dela ( e temos total liberdade pra reclamar dela)
se todo mundo pensar dessa forma, nada melhora, a lei vai pra frente e a gente se ferra
Entendo a sua frustração, compartilho dela, mas reitero.
Faremos a cobertura dos acontecidos em nossos canais de notícias para manter todos informados na medida do possível.
Não vai, o Linux não se enquadra
só por precaução já estou baixando as isos de todas as distros que eu costumo usar, alguém tem alguma hipótese de como seria feita a implementação da verificação? seria como uma atualização, ou seria um recurso só nas versões daqui pra frente?
Mas a gigantesca maioria das distros são mantidas por suas comunidades, e Linux é open source, não acho que o governo poderia instaurar a lei nesse caso, e mesmo que colocassem algum código para tal efeito, a comunidade só iria tirar, não?
Mas é muito bom ter um ventoy cheio de ISOs 
em primeiro lugar, temos de deixar as paixões de lado e analisar a situação racionalmente. a lei 15.211 complementa a ECA. se lermos atentamente seu conteúdo, veremos que o objetivo principal é a proteção de dados de crianças e adolescentes.
não é o fim do mundo, nem vai acabar com a internet, nem com o linux, windows etc e tal. a vida seguirá normalmente. vejamos os pontos principais:
É proibido o uso de dados ou perfis emocionais de crianças e adolescentes para fins publicitários. Também é vedado o impulsionamento ou a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou com linguagem adulta. Nos jogos eletrônicos, ficam proibidas as chamadas lootboxes, as “caixas-surpresa” que exigem pagamento sem que o usuário saiba previamente o que vai receber.
As plataformas devem adotar medidas para evitar conteúdos que violem os direitos das crianças. Isso inclui casos de assédio sexual, cyberbullying e incentivo ao suicídio ou à automutilação. Elas também são obrigadas a identificar e remover conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de crianças…
As empresas que oferecem serviços on-line para crianças e adolescentes devem ter regras claras e medidas eficazes para evitar a exploração e o abuso sexual, o incentivo à violência física e ao assédio, o cyberbullying, a indução a práticas que levem danos às crianças, a promoção a jogos de azar e produtos tóxicos, a publicidade predatória e a pornografia.
Eu não vejo nada pernicioso na mesma, que “fira a liberdade” dos usuários e outros argumentos que se use. A internet não é tarra de ninguém! O mito da “terra sem regras”, que se aludia no início da internet, é apenas isso: mito.
Tem de ter regramento sim. A lei não proíbe ninguém de acessar o que quiser, do jeito que achar melhor, desde que seja responsável por seus atos. Agora, se portais, provedores, streaming e outros serviços veem apenas “prejuízo” e “gasto”, paciência. Terão de se adaptar.
O que não estão discutindo é que a responsabilidade primeira sobre crianças e adolescentes recai sobre os pais, que não podem delegar a outros o papel que lhes cabe. E isso a 15.211 não pode fazer.
E no frigir dos ovos, vale o velho ditado que lança luz importante sobre o tema: quem não deve, não teme.
isso fere a privacidade, pois te obriga a revelar sua identidade ou face, considerando que eles vão provavelmente verificar a idade usando escaneamento facial ou uma foto do seu cpf.
é mais fácil colocar uma multa para os pais que deixarem o filho solto na internet. embora eu seja totalmente contra dar mais dinheiro pro estado.
e o meu ponto não é sobre a privacidade e liberdade em sí, é sobre o estado cada vez mais se metendo nas nossas vidas e regulando tudo, o que eu suponho que ninguém goste.
Espero que você esteja certo.
Não é tão simples assim. Eu não devo, mas tmb não quero que meus dados sejam de fácil acesso para governos e empresas. Desculpas (que sabemos que NÃO serão efetivas) de proteger classe A ou B é apenas isso, uma “desculpa” para aumentar vigilância, controle de dados e impor limitações e controles sobre sistemas usados pelas massas. É a mesma ladainha de quando o governo aumenta impostos sobre produtos internacionais com a desculpa de proteger um “mercado ou indústria local” que diga-se de passagem nem existem de fato.
assim como a suposta “proteção” que o governo oferece não existe de fato.
Nem teria como.
A comunidade open-source teria de, ela mesma, criar essa forma de verificação, ou, o governo dar o código fonte e, de alguma forma, a comunidade implementava, obrigando o usuário final a usar, coisa que no mundo open source isso não duraria nem dois dias. Isso SE passar.
O código - de uma aplicação para Linux¹ - precisa ser livre para ser mexido, remexido, editado, estudado, enfim…
Se isso chegasse nas mãos da comunidade a primeira coisa que os programadores fariam seria jogar no lixo, pois já preveriam que a comunidade não aderiria à mesma.
E outra: a base de todo o sistema operacional é seu Kernel. O que o governo vai fazer?
Falar no ouvido do Torvalds: alô companheiro, obedece aí vai ou vamos te multar talquei?
Linus está com muito medo desse povo, acredite!
O governo pensa que o mantenedor do Linux é apenas um indivíduo ou empresa, e até é em alguns casos, como a Pop_OS que já se pronunciou sobre uma lei idêntica só que na California. A Fedora já deve ter comentado algo também, não sei sobre outras distros, acho que elas estão cagando e andando.
Em contrapartida o Android, Windows e todo SO proprietário estão lascadinhos com essa lei. Basicamente terão de fornecer (mais) dados do usuário ao governo.
E outra, a lei tem uma falha: e se um adulto, não necessariamente papai ou mamãe, comprar um PC/celular, verificar a identidade e entregar pro bebezão? E aí? Vão implementar também uma forma de obrigar o usuário a usar webcam pra checar se a biometria bate com o banco de dados e autorizar o uso do sistema pro indivíduo?
Pela fé!
Tempos difíceis. Hoje em dia não dá pra falar que eu gosto de azul e já vão reclamar que eu deveria gostar de verde, porque é a cor preferida do interlocutor.
Eu vejo que é importante a informação da idade do usuário a partir do momento que os dados que ele gera são capturados pelo sistema operacional para proveito da empresa. Tem sistema operacional que mostra anúncios dentro do próprio menu, ou seja, os direitos das crianças e adolescentes devem ser resguardados!
Se o sistema operacional não obtém dados de usuário e não monetiza sua base, não faz sentido obrigar a indicar a idade.
O responsável pela criança deve sempre ser o administrador do computador/celular, gerenciando o que ela pode instalar e fazer no computador. Isso também é tão obvio quanto não dar brinquedos inadequados pela idade da criança, por exemplo, com peças pequenas que crianças possam engolir. Não é a toa que só agora, 30 anos depois dos primeiros computadores pessoais, que essa discussão está ganhando corpo: é justamente porque agora alguns sistemas operacionais estão “minerando” os dados dos usuários.
Enfim, vamos pensar um pouco antes de imaginar coisas, daí tudo começa a fazer sentido. O pânico se alastra muito mais rápido do que uma verdade chata, que faz sentido pra todo mundo.
nunca faz sentido verificar ou indicar idade. Indicar idade expõe menores a riscos, verificar idade não funciona(de acordo com a carta aberta que postei, assinada por mais de 400 ciêntistas e pesquisadores)
Perdão, eu subestimei o governo.
Olha só:
Art. 12º — Obrigações dos SOs e Lojas de Apps
Este é o artigo mais relevante para sistemas operacionais. Os provedores de SOs e lojas de aplicações devem:
§ 1º — O fornecimento de sinal de idade via API deve observar o princípio da minimização de dados, sendo vedado qualquer compartilhamento contínuo, automatizado e irrestrito de dados pessoais de crianças e adolescentes.
§ 2º — O download de aplicativos por crianças e adolescentes depende de consentimento livre e informado dos pais ou responsáveis legais — a ausência de manifestação não presume autorização.
§ 3º — Um decreto do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade dos mecanismos de aferição e supervisão parental dos SOs e lojas.
Arts. 13º–15º — Finalidade e Responsabilidade Solidária
O Art. 13º veda o uso de dados coletados para verificação de idade para qualquer outra finalidade.
O Art. 14º obriga que os fornecedores de apps implementem seus próprios mecanismos para impedir acesso indevido, independentemente do que o SO ou loja adotar .
O Art. 15º estabelece RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA entre todos os agentes da cadeia digital .
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Esse último ponto vai colocar em cheque até mesmo iniciativas open-source, pois se um menor, por mais que ele tenha feito um LFS (Linux From Scratch) e tenha sido ele o próprio mantenedor do SO, o governo pode interpretar como não sendo a fonte original do dano e acabar por culpar outros na cadeia de implementação. Digamos, o próprio Discord, ou o criador do GCC, já que foi por meio de um “make” que o menor teve disponibilidade de usar o Discord. Assim, QUALQUER UM NA CADEIA pode ser culpado por algo.
A definição de RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA é dada pelo Art. 265 do Código Civil brasileiro, que estabelece que “a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”.
Mas aí, vai vir Joãozinho e dizer:
“Linux e CIA não são brasileiros e, portanto, não podem ser responsabilizados pela lei brasileira”.
Verdade. Só tem um problema. A sede do Linux Foundation fica em San Francisco, California.
Onde mesmo foi implementada a “AB 1043”? Exatamente! Na California!! Olha só que maravilha.
E a lei californiana define “operating system provider” como qualquer entidade que “develops, licenses, or controls the operating system software” em qualquer dispositivo computacional de uso geral. Preste atenção no “develops".
Aqui a lei é ampla demais. Até um “ls” ou “grep” pode entrar nesse bolo, pois podem ser vistos como “aplicações usadas por menores”.
Ou seja, se não está no Brasil, não tem problema nenhum pois pode ser responsabilizado do mesmo jeito.
Que ano gente… Que ano…
então o único jeito de escapar disso seria se as empresas mudassem suas sedes para algum paraíso fiscal que não contenha esse tipo de lei?