Digamos que eu tenha 17 anos e comece a utilizar um sistema operacional que faça essa verificação, apos isso eu instalei um software mal intencionado que todos os dias acessa a api de faixa etaria. No dia do meu aniversário de 18 anos eu uso meu computador normalmente. A pessoa por trás do softwarer pode conseguir minha data de aniversário?
Já parou pra pensar que a pessoa pode:
- Não ter entendido a lei
- Ter entendido a lei e partir para o efeito prático
Apesar da lei não banir especificamente Linux, tem alguns pontos nela que são problemáticos para projetos comunitários, dois exemplos são:
- Representação jurídica no Brasil
- Ser passível de multa
Para um projeto de receita zero, esses 2 pontos da Lei felca é um risco alto demais para correr então embora a lei não cause o banimento no sentido jurídico, causa o banimento indireto porque fica inviável dar suporte no Brasil
Nem todo mundo faz as coisas por maldade, essa ideia de nós X eles está destruindo a sociedade, a maioria da comunidade de tecnologia conheceu a ideia de banimento através de TCG especialmente Yu Gi Oh, para esse pessoal as restrições da lei são praticamente banimento
Exemplo, Arch Linux 32 não quis correr o risco e cortou suporte no Brasil, para quem é minimamente versado em legislação isso não é banimento, para quem quer só baixar a ISO e instalar, Arch Linux 32 foi banido pela lei felca
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Eu entendo esse ponto de vista e acho relevante. Mas pensa comigo, a pena máxima que a lei prevê é justamente o banimento do serviço. Sem terem sido sequer advertidos (que é o primeiro nível) algumas distros já estão pulando fora com a penalidade máxima (o autobanimento).
Para mim, isso tem mais haver com ideologia do que de fato com consequências da lei.. O medo da multa não é justificativa, até mesmo por o Arch não ter sede nem aqui e nem em lugar nenhum. Ele não é centralizado. Não há um nome a ser punido. Não dá sequer para ser multado por governo nenhum.
Mas uma coisa que todos aqui concordam com certeza, é que o Arch é ideológico. O projeto tem essa perspectiva de ser livre, centrado no usuário, e não abrirá mão disso e nem dará o braço a torcer por leis que seu fundamento não concorde. É mais um protesto do que de fato uma consequência da lei. E não tou afirmando que eles estão errados, cada um tem sua ideologia e sabe o valor que dá a ela.
Acho que acontecerão muitos autobanimentos, mas multas ou banimentos do governo em distro linux, ainda mais pequenos projetos descentralizados, tá difícil de crer… e mais ainda de garantir que o usuário final do Arch não continuará tranquilo com seu sistema instalado e operante como se absolutamente nada tivesse mudado BTW rsrsrs
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E dai o que você faz com contratos vigentes, receita projetada, vendas de produto, etc, se o seu serviço sair do ar? Não é tão simples. O que eu posso te dizer como empresário de fim de cadeia na área digital (startups, software houses, etc), é que eu dou graças a Deus por não trabalhar criando softwares que tenham o público abaixo de 18 anos como possível usuário.
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Amigo, entendo o teu ponto de vista, mas as pessoas em “veículos oficiais”, coloquemos assim, que tenho visto espalharem este tipo de falácias, não tem nada de incautos, eles entenderam muito bem o que foi escrito na lei, tanto que ser referem especificamente ao artigo 12, a lei não é apenas o artigo 12, por acaso, eles estão esquecendo de comentar que a lei apresenta mecanismo de controle caso a caso, levando em consideração casos específicos, como SO em uso acadêmico por exemplo, não indiscriminadamente como estão expondo, dito isso, mantenho minha opinião, para quem não entendeu lei, tenha um pouco de brio, leia novamente quantas vezes forem necessárias, até entender, e depois opine.
Sobre o Arch Linux 32, lamento a quem se apega ao SO, mas como já disse, se uma empresa que se diz de tecnologia, não se faz capaz de resolver um problema de controle parental, qual tipo de problema ele é capaz de resolver?
A tecnologia só tem sentido quando é capaz de resolver um problema real, para simplificar a vida das pessoas, uma tecnologia que não tem capacidade de resolver ou contribuir com um problema da sociedade nã possui motivo de ser.
Para resolver problemas inventados que não existem já temos a Microsoft, Apple, e maiorias das atuais IA, inclusive meu smart phone tem um monte se soluções inúteis que ninguém usa apenas para encarecer o produto, pra esse tipo de tecnologia não precisamos de soluções.
Tecnologia é sinônimo de agilização e resolução de problemas, a roda foi inventada para resolver um problema, assim como os aquedutos romanos, os egípcios criaram tecnologia para resolver o problema de elevar blocos gigantes de pedra a centenas de metros de altura a mais de 2000 anos atrás, e hoje uma empresa de tecnologia não consegue criar um software de controle parental!
Conforme vamos evoluindo, e cada vez mais rápido, novos problemas irão surgir, e com eles, novas soluções devem surgir, a internet antigamente fluía em cobre, hoje em fibra óptica, graças a Einsten que criou as bases para os raios laser, e hoje não temos uma pessoas para resolver isso!
Isso não é uma questão apenas de lei, é uma questão de tecnologia e reconhecimento que temos responsabilidades com a sociedade e com as pessoas nos cercam, por menos que possamos concordar ou gostar disso.
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Oque pode chegar acontecer é que eles tenha o ponto de vista para usuario final, no caso para uso domestico ser bloqueado ou ter uma verificação, mas para empresas e servidores não necessite, por acaso do destino verifiquei algums sites linux e bazzite e ubuntu estão offline, acreduto que ubuntu voltou agora.
Gente, calma. Lei é uma coisa, implementação é outra.
Isso dificilmente vai cair no colo do sistema operacional, a pressão maior é sobre serviços, sites e plataformas.
E mesmo assim, o Linux não está “despreparado”: já tem há anos controle de usuários, permissões, isolamento e até controle parental.
O ponto crítico não é o Linux, é como isso vai se integrar com serviços externos (e aí ninguém sabe ainda).
Dependendo de como vier, pode ser irrelevante pro desktop ou até jogar a favor do Linux pela flexibilidade.
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Sim amigo, eu sei de tudo isso, por isso coloquei exemplo entre aspas. Tenho muito respeitos pelos pais fundadores da verdadeira democracia nos EUA, e tenho certeza que eles mesmos vomitariam as próprias entranhas se estivessem vivos para ver no que aquela nação se tornou…
Sobre nossa pátria. Dizer que o Brasil é um dos países mais democráticos do planeta é, no mínimo, um otimismo de proporções alucinantes. No papel, sim, perfeito, somos, de longe, a maior democracia do mundo, mas papel aceita qualquer coisa. Um dia ouvi alguém dizer: “Nenhum conjunto de leis fará funcionar um país de patifes“, vivemos numa cleptocracia absolutista. Posicionamento não significa nada sem ação, no Brasil o padrão é dizer muito e não fazer nada, ou fazer mer**. No mais, eu torço pelo melhor, mas não me engano e nem me iludo pois a realidade me mantém alerta todos os dias.
Acho que já estamos saindo do assunto, então finalizo por aqui.
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esse tema é que nem dor de barriga… daqui a pouco passa. li os argumentos e acho um pequeno exagero. programar, acessar código de software e “outras atividades do ramo” dificilmente pode ser considerado conteúdo restrito. acessar um site de distro linux, idem. a não ser que haja alguma bobiça escondida, o que é praticamente nulo.
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Sinceramente, acho que nada vai acontecer. Não vai ser banido ou algo tipo, porém seria um grande tiro no pé da infraestrutura do próprio governo. No entanto, algumas coisas na lei tem que ser específicadas, porque o texto da lei abre margem para essa interpretação. E todos nós sabemos como nossos políticos/juízes são, para não dizer outra coisa, a possibilidade deles cometeram um “erro” é gigantesca
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Aí você já está assumindo coisas, isso além de socialmente ruim é um comportamento tóxico, e olha o que eu disse você não consegue generalizar tão bem quanto pensa, por não terem meios de arcar com processos, o bazzite caiu:
Explica para um usuário “incauto” como você erroneamente usa o termo, que o sistema gamer dele caiu ao invés de ser banido… Não vai, como eu disse banimento jurídico é uma coisa, banimento indireto por preocupação é outra coisa, o problema é que na prática, os dois são banimentos
Várias coisas estão erradas além de assumir coisas sobre terceiros
Não são empresas, são comunidades
Existem N soluções de controle parental, mas o Brasil funciona com lei cívil, ou seja, o que conta não é o texto da lei, mas a interpretação do texto. Se a solução de controle parental não for considerada eficiente mesmo que tecnicamente seja, a comunidade vai ter que arcar com processos sem ter recursos
Apesar de eu concordar com a premissa, a prática é complicada, o “problema real” nesse caso é subjetivo, por exemplo:
Tornar obrigatório o preenchimento de um arquivo baseado no id do passwd já resolveria o problema num meio POSIX, mas como convencer alguém que usa FTP ao invés de SFTP disso sem gastar recursos financeiros que não existem? Apesar do texto ser problemático, o grande ponto é que o Brasil não é conhecido por sua perícia técnica
O UNIX e por consequência o Linux foi construído sobre a noção de pacotes e permissões
Isso significa que um administrador tem uma tecnologia extrema em mãos mas ao mesmo tempo uma criança pode:
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | sh
Aí a solução é bloquear a Home para execução, isso funciona, mas quebra AppImage, Flatpak e Snap
Isso que ainda poderia fazer:
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | vlc
Aí tem que bloquear o vlc, mas aí ele pode fazer
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | haruna
Ok, já entendeu, o problema é o terminal, então nada de Konsole para crianças
Aí ele pode fazer:
Abrir o Dolphin ou Kate, carregar o painel do terminal e:
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | haruna
Aí, beleza troca o Kate e o Dolphin, ele abre o kickoff e:
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | haruna
Ahhhh, desabilita o plugin do kickoff, então ele vai no krunner:
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | haruna
Beleza, tira o plugin no krunner, ele vai no VTE, passa o DISPLAY e:
wget “URL com instalador de conteúdo não infantil” | haruna
Dá pra repetir a ad infinito, o bloqueio absoluto é impossível no Unix, e no Windows, a questão é que a multa pra Microsoft, Apple e Google é troco de pinga, para projetos comunitários é perder tudo por mais que o projeto comunitário seja tecnicamente superior, a mera necessidade de ter que provar que funciona e que foi eficiente já é um desgaste financeiro bizarro, agora pensa que existem “influencers” gigantes como o Felipe Neto ensinando dar bypass como aconteceu tempos atrás?
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Em primeiro lugar, obrigado por sua contribuição. Eu não possuo a visão de empreendedor, e isso me adicionou pontos de reflexão.
Você levanta um ponto importante: insegurança jurídica realmente afeta modelos de negócio, principalmente para empresas que dependem da receita previsível.
Minha perpectiva com relação a isso é que se aplica principalmente a negócios com público direto abaixo de 18 anos ou altamente dependentes de plataformas centralizadas. O Linux desktop não se encaixa nisso. Ele não é um serviço que “sai do ar”, e sim um ecossistema distribuído, majoritariamente open source, que não depende da continuidade de uma única empresa em geral (claro que há exceções como as DEs. ex: Ubuntu).
Mesmo que determinadas empresas sejam impactadas, o código, as distribuições e a comunidade continuam existindo, e continuaram sendo a espinha dorsal da internet. Sem o Linux, a internet seria um tanto mais restrita e blackbox total. Além disso, é um projeto global, então uma legislação nacional não inviabiliza seu desenvolvimento ou uso (é praticamente impossível impedir uma pessoa construir o próprio sistema. Ele pode ser compilado localmente a partir do código fonte!).
Ou seja, há sim impacto regulatório em certos modelos de negócio, mas isso é bem diferente de sustentar um “fim do Linux desktop”.
Meu comentário é geral, e não focado a um modelo de negócio específico.
Meu filho tem 3 anos e eu deixo ele assistir StarWars Episode IV. Ele é fan do Luke Skywaker rsrsrs. Independentemente do Netflix ter me perguntado meu CPF para que eu deixe ele assistir. Então, se a solução empresarial de alguém faz mal as crianças, realmente tá na hora desse provedor de serviços coçar a cabeça. Se não faz, os pais não irão tirar dos filhos. O bom senso ainda existirá, bem como a relação de consumo se perpetuará. Entende minha visão?
Mas o ponto central é que isso não tem nada haver com o “Fim do Linux!”, que é a matéria deste tópico. Não há sequer uma mínima ligação para dizer que um OS faz mal as crianças.
E aproveitando a deixa e respondendo o colega @Anderson_Torres, em primeiro lugar, obrigado por compartilhar sua visão. Em relação ao Juiz aplicar a lei, sim, a intenção do legislador é fundamental para se julgar o caso a caso. Digo isto por ser assunto afeto a minha formação. Chama-se o princípio da interpretação finalística. A lei não deve ser interpretada apenas pela sua letra, mas sim pela sua intenção e na íntegra (incluído as leis que forneceram a base legal da que está em pauta).
Obrigado a todos por suas visões e ao Diolinux pela oportunidade de debate. É sempre engradecedor assistir um boa discussão! Abre caminhos para novos pensamentos e visões de diferentes lentes.
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Se aplica a qualquer tamanho de dependência de menores de 18, o serviço não vai ser bloqueado apenas para menores, vai ser um bloqueio total, o melhor é simplesmente eliminar os menores de 18 ou simplesmente não fornecer o serviço enquanto não conseguir formalizar isso.
Eu não acho que isso vai ser um grande problema para as pessoas aqui do forum, pessoa física sem vinculo. O problema é um Ubuntu da vida que atende uma entidade formal (governo, escolas, universidades, etc), um B2B com um mínimo de compliance envolvido. Esse contrato se já existe hoje, pode vir a deixar de existir para reduzir riscos ou ser reajustado para cortar funcionalidade, etc.
Eu e você, na pior das hipóteses, teremos de fazer uma gambiarra. Seremos tratados como formalmente não suportados ou algo como “nosso serviço não é para você e não existem servidores oficiais ativos out of box para você”, mas você vai sempre poder instalar, editar um mirror, desativar algo, etc.
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Eu acho que o bloqueio será feito via dns.
É só uma opinião
Por exemplo , por tipos de sites.
Sobre bloqueio de linux acho difícil.
Senão terá bloqueio de Windows também
Dns gratuitos serão bloqueados
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Esse barbudo aí entende de cibersegurança. Entende muito. E só entende disso. Do resto, é mais uma figurinha lamentável fazendo política rasteira. Não pode ser levado a sério.
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Estranho que a motivação inicial era enrigerecer a punição para quem explora menores, inclusive com sensualizacao de crianças pelos próprios pais, chegar nesse ponto que chegou.
Que trapalhada virou isso….
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Isso é sensacionalismo.
Se o gamer não é capaz de entender a diferença em um sistema que caiu ou foi banido, me desculpe a sinceridade, é um problema cognitivo dele, é lamentável, mas quer que eu diga o que? Pegar ele na mãozinha para explicar? Lamento, mas não vou fazer isso não!
Quanto aos que estão espalhando noticias falsas não serem incautos, eles realmente não são, pois os incautos são os desatentos e desprovidos de malícia que são enganados por estes picaretas, e não entendo o porque de você ficar mal com isso, presumo que não seja um deles.
Quanto e serem comunidades, lamento, se elas não tem condição de entregar o necessário, paciência. eu vivo no mundo real, não gosto disso tanto quanto qualquer outro, mas tenho que suportar, mas como você mesmo detalhou, há opções de contenção de danos, a comunidade preferiu sair no momento para se resguardar, ok, apoio a decisão deles, e quando eles perceberem a realidade poderão retornar, sem drama.
Mas como dito e reforço, a lei possui ferramentas e entende que questão não é linear e nem absoluta, haverão questionamentos, óbvio, nada é perfeito, é por isso que toda lei não funciona isolada e recebe as adequações necessárias conforme a decorrência.
Lei perfeita, não tem, assim como não temos o SO perfeito então temos que conviver com isso, é lamentável, sim é, paciência!
Quanto as soluções que você apresentou, se elas já estão disponíveis, você esta preocupado com o que? Esta discutindo o que?
A solução já existe ótimo, vai exatamente em direção do que eu disse, qual a preocupação de atender uma lei em que a solução do problema já existe?
Se já tem como fazer o solicitado, ok. o assunto termina exatamente ai, e a pergunta que sobra é: se já tem a forma de fazer o que é pedido, porque alguém esta criando pânico? Como falei antes e mantenho, está criando pânico por ter má fé, e se você não é um destes, ta suave, não existe problema!