O @Rafael_Ruscher criou o tópico para falar da criação e disponibilização do controle de idade pelo pessoal do Biglinux, uma baita iniciativa, num texto muito bem elaborado e escrito explicando tudo, inclusive a posição do criador da distro. 
Aí o povo aqui já deu um jeito de colocar discurso ideológico na jogada. O fórum já está cheio de posts em que ocorrera o mesmo. Será que ninguém se tocou que não se pode mudar a opinião/posição de ninguém? Poxa pessoal, isso já está muito chato.
Falando de forma pragmatica? Pra começar criando penas incalculávelmente severas pra quem pisar fora da linha. Só isso já séria um grande desencorajador para quem tem más intenções. Mas em vez disso decidem restringir a liberdade de quem não faz nada errado. Fazendo uma analogia: Não se resolve o problema do parquinho proibindo as crianças de brincar nele, mas sim neutralizar quem ameaça esse ambiente.
Restrição de liberdades nunca é e nunca vai ser a resposta.
Mas é claro que pode. Que tipo de ser humano não muda de opinião? Só se for aquele não evolui, não erra, não aprende. Nunca li uma frase mais estúpida do que essa.
Se isso realmente fosse uma solução, não existiram mais crimes em países com penas capitais. Em cenários como esse, raramente respostas simples são as que trarão resultados reais no longo prazo.
A própria lei como é atualmente, dá exemplos dos riscos de abordar problemas complexos com “soluções práticas”.
Quanto mais eu leio aqui e em outros locais, mais penso que todos estamos precisando esfriar a cabeça um pouco e retomar o assunto com mais calma depois.
Cara, eu não ataquei ninguém aqui. Por favor, pega leve.
Você é que não entendeu o que eu quis dizer. Cada lado está na sua própria bolha e não tem a mínima vontade de mudar.
Não vou cair na armadilha de entrar justamente numa discussão que estou criticando.
Mas eu não te ataquei. Veja que meu texto trata estritamente de uma resposta ao seu texto e não a sua pessoa.
Não vou entrar nessa discussão. Mas leia atentamente o que escreveu. E acabou por aqui.
Mas neste caso, ele está certo. Essa lei não foi criada para proteger crianças, mas sim, para que o Estado controle mais os cidadãos. Quem deve educar os filhos são os pais, e não o Estado.
Estamos na era do debate…
Todo mundo dá opinião sobre tudo…
mesmo sobre assunto que não entende nada
todo mundo acha… eu não acho nada!
Enquanto ainda podemos fazer isso.
Sim, mas teoricamente quando os pais não faz isso, o estado tem como obrigação de fazer, no mas não precisamos se preocupar
Exatamente por isso opto pelo caminho mas neutro quanto possível e apenas incisivo em um ponto que vejo que realmente tenha valor no debate, nunca entendi o sentido de ficar com hostilidade por opinião alheia
Olha, isso ajuda mas não resolve, sem fiscalização eficiente vira mais questão de desafio, acho que a questão da @Narayan_LS foi mais nesse sentido
Você sobe a pena, ok, mas como assegurar que pena mais alta se converta em medo de punição?
Tentando voltar um pouco para o assunto, o que eu fico em dúvida sobre soluções como essa do BigLinux, e que provavelmente, muita empresa anda se perguntando:
Se o pai se abster e isso resultar no sistema configurado para uso adulto, sendo usado por menor? A empresa está mesmo isenta de não ter feito todo o possível para realmente obter de forma confiável a idade da criança? O pai ou alguém é responsabilizado?
Eu acho que também fica a questão de que, numa simplificação exagerada mas razoavelmente análoga, se apenas mudou de “clique para confirmar que é maior de idade.” para, “clique para confirmar que seu pai está confirmando que você é maior de idade”, eu suspeito que vai ser mais um caso de “lei que não colou”.
Sim está correto. Mas como se controla a idade do adulto?
Se a criança criar um user de adulto para fazer essa configuração? Assim seria autodeclaração.
Além disso a lei fala que as empresas devem desenvolver formas de identificação de idade. A lei podia ter incluído nesse artigo o controle parental para ficar mais claro.
Lembro de uma frase que ouvi a muito tempo, mas que faz total sentido neste contexto.
“Não há barreira lógica que não possa ser quebrada…”
Sempre haverá alguma maneira de converter algo bom em ruim. Sempre haverá algum meio de se passar por alguém mais velho.
O BigLinux fez uma releitura do controle parental, que tem tudo haver com a nova lei. Nem a Lei é perfeita e nem a solução é definitiva.
Atender o texto da Lei é sobre esse esforço. Gradualmente a coisa vai tomando forma e ficando mais robusta, assim como os mecanismos que tentam burlar esse esforço.
Além disso, a solução que atende é aquela que ficará consagrada. É como se fosse a “seleção natural” do mundo digital rsrsrs. Soluções não irão faltar, e serão tão robustas quanto adequadamente viáveis. Nem infalíveis e nem inviáveis. Equilíbradas.
Prezados membros do fórum Diolinux,
Em atenção à discussão em curso sobre a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital / “Lei Felca”) e suas implicações para o ecossistema Linux no Brasil, venho, na qualidade de membro do core team do BigLinux e desenvolvedor voluntário, apresentar esclarecimentos adicionais e a posição formal do nosso projeto.
1. Da abordagem técnica: uma solução concreta e respeitosa à lei
O BigLinux não se limitou a debates ou manifestações de pânico. Desde o início da vigência da norma, nosso time, assessorado pelo Dr. Athayde, advogado integrante do projeto, dedicou-se a compreender o texto legal em profundidade e a construir uma resposta que fosse ao mesmo tempo tecnicamente adequada, juridicamente segura e alinhada aos princípios do software livre.
Disponibilizamos publicamente o projeto big-parental-controls , uma suíte nativa de controle parental que atende às exigências da Lei 15.211/2025, especialmente:
- Art. 12, inciso I – aferição de faixa etária por meio de declaração do responsável adulto, sem necessidade de validação remota ou coleta de dados biométricos;
- Art. 17, incisos I a IV – oferta de ferramentas de supervisão parental acessíveis, com indicador visual para o menor, limites de tempo de uso e restrição de conteúdo;
- Art. 14, parágrafo único – mecanismos próprios para impedir acesso indevido a conteúdos inadequados, independentemente das medidas adotadas por sistemas operacionais ou lojas de aplicativos.
A solução é local por design: todos os dados de configuração e atividade permanecem no dispositivo da família, sem telemetria, sem contas remotas e com respeito à LGPD (direito à exportação e exclusão de dados). A implementação utiliza tecnologias consolidadas do ecossistema Linux (ACLs, nftables, PAM, polkit) e está disponível sob licença GPL-3.0, para que qualquer outra distribuição possa utilizá-la, adaptá-la ou dela se inspirar.
2. Do mérito da lei e da posição do BigLinux
Ainda que tenhamos oferecido uma ferramenta que, em nossa interpretação e com o devido respaldo jurídico, atende ao que a norma exige, não celebramos essa solução como uma vitória. Pelo contrário, alinhamo-nos integralmente ao posicionamento do mantenedor Bruno Gonçalves, registrado no README do projeto, no sentido de que a lei, na forma como foi concebida, representa um retrocesso para a liberdade de aprendizado e para a autonomia tecnológica.
O texto legal contém dispositivos que, em uma leitura apressada, podem sugerir um ambiente de vigilância ou de dificuldade para ecossistemas abertos. No entanto, é importante destacar que:
- O próprio texto legal contém salvaguardas importantes, como o Art. 2º, § 2º , que exclui do escopo da lei funcionalidades essenciais à internet (protocolos e padrões abertos), e o Art. 37, parágrafo único, que veda expressamente a regulamentação que resulte em vigilância massiva, genérica ou discriminatória.
- A responsabilidade primária pela proteção de crianças e adolescentes recai sobre os pais e responsáveis, conforme Art. 3º, parágrafo único, e sobre as aplicações e serviços, conforme Art. 14, parágrafo único. O sistema operacional, no modelo adotado pelo BigLinux, atua como provedor de ferramentas para que o adulto exerça essa supervisão, não como agente de controle autônomo.
Dessa forma, discordamos frontalmente de interpretações que sugerem que a lei proíbe o Linux ou impõe barreiras intransponíveis ao software livre. Tais narrativas, frequentemente alimentadas por projetos de nicho que promoveram bloqueios teatrais (mantendo, na prática, seus mirrors acessíveis), contribuem para desinformação e para o desvio do debate sobre o que realmente importa: a construção de soluções que conciliem proteção de crianças e adolescentes com a liberdade e a inovação tecnológica.
3. Do papel da comunidade e da necessidade de revisão legislativa
O BigLinux entende que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um objetivo legítimo e urgente. Contudo, acreditamos que uma lei que pretenda regular tecnologia deve ser construída com participação ampla da comunidade técnica e com respeito à arquitetura aberta da internet e do software livre.
Por isso, defendemos a revisão e o ajuste da Lei 15.211/2025, para que as obrigações sejam proporcionais ao porte e à natureza dos agentes, a supervisão parental permaneça como uma escolha do responsável e não como um mecanismo de controle imposto de forma genérica, e fique explicitamente resguardado o direito de crianças e adolescentes interessados em tecnologia de estudar, programar, compilar sistemas e modificar seus próprios equipamentos, atividades que formaram gerações de profissionais e entusiastas, inclusive os mantenedores deste projeto.
4. Convite à participação
Convidamos todos os membros desta comunidade a:
- Ler o texto integral da lei, disponível no site do Planalto, e confrontá-lo com as interpretações alarmistas que circulam;
- Avaliar tecnicamente o projeto
big-parental-controls, contribuir com melhorias ou adaptá-lo para outras distribuições; - Participar das consultas públicas e da regulamentação que ainda será editada, para que a voz do software livre e da comunidade técnica seja ouvida.
Agradecemos a atenção e seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Rafael Ruscher
Membro do Core Team, BigLinux
Desenvolvedor voluntário
Não precisa se preocupar, fazendo uma pesquisa sobre oque aconteceu foi uma onde de fake news e desinformação que a Direita fez, tempo de eleição é isso mesmo basta pesquisar que encontra o motivo, não gosto de politicagem por isso não vou falar explicitamente é só procurar.
é isso mesmo. Autodeclaração seria a propria criança inserindo o a informação da sua idade