Comunicado à Comunidade: BigLinux e a Lei Felca (ECA Digital)
Olá, pessoALL! 
Como membro do time principal (core team) e desenvolvedor voluntário do BigLinux, venho fazer um comunicado importante e transparente sobre nossa posição em relação à Lei 15.211/2025, a chamada “Lei Felca” ou ECA Digital.
Desde o primeiro dia de vigência da lei, muito se falou em desinformação, pânico e bloqueios teatrais. Enquanto isso, a equipe do BigLinux trabalhou silenciosamente para oferecer uma solução concreta, técnica e que respeita a privacidade dos usuários.
Disponibilizamos para toda a comunidade o projeto big-parental-controls, uma suíte de controle parental nativa para Linux, desenvolvida para atender às exigências da lei de forma local, transparente e sem abrir mão da liberdade.
Link do projeto no GitHub: https://github.com/biglinux/big-parental-controls
Um Trabalho Conjunto: Técnica e Jurídica
Queremos destacar que essa solução não foi construída apenas no código. Ela é fruto de um esforço coletivo que contou com a orientação jurídica do Dr. Athayde, advogado que faz parte do time do BigLinux e nos ajudou a desembaraçar o texto da lei, interpretar as reais exigências e garantir que a ferramenta fosse construída exatamente com base no que o documento legal pede — sem exageros, sem achismos e, principalmente, sem abrir mão da defesa da liberdade do usuário.
Foi o Dr. Athayde quem nos ajudou a enxergar os limites da lei e a construir uma solução que não apenas cumpre o que está escrito, mas também protege o projeto de interpretações absurdas que vimos circular por aí.
O Que a Ferramenta Faz e Por Que Ela é Diferente
Diferente de soluções que dependem da nuvem ou de dados biométricos, o BigLinux Parental Controls é:
- Local por Design: Todos os dados de configuração e atividade ficam apenas no computador da família. Nada vai para a nuvem, sem telemetria, sem contas remotas.
- Foco no Responsável: A ferramenta é ativada pelo adulto que configura a máquina para a criança. É esse adulto quem declara a faixa etária (0–12, 13–15, 16–17, 18+). Isso satisfaz a exigência de verificação de idade do Art. 12, sem necessidade de validação remota, biometria ou CPF.
- Mecanismos Sólidos: Usa tecnologias nativas do Linux como:
- Controle de Apps: Bloqueio via ACLs.
- Filtro Web: Redirecionamento DNS via
nftables. - Tempo de Tela: Limites via regras do PAM.
- Indicador na Bandeja: Informa ao menor que o monitoramento está ativo (Art. 17).
- Privacidade e LGPD: Oferece botões para que o responsável possa exportar ou deletar todos os dados de atividade a qualquer momento, atendendo à LGPD e ao GDPR.
A Posição do Mantenedor: Uma Solução Necessária, mas Triste
Disponibilizamos essa ferramenta por responsabilidade, mas não a celebramos como uma vitória. Ela é, na visão do nosso mantenedor Bruno Gonçalves, um retrocesso necessário para manter o projeto vivo.
No README, o Bruno deixou uma carta poderosa que merece ser lida por todos. Reproduzo um trecho que resume o sentimento:
"Este é o programa mais difícil que já construí — não por razões técnicas, mas porque percebi que o país onde vivo, e muitos outros, estão caminhando numa direção em que eu não poderia ter me tornado quem sou. Publiquei meu primeiro site aos 12 anos e lancei a distribuição BigLinux aos 17.
Mais uma vez, em troca de uma suposta tentativa de proteção, a liberdade está sendo entregue — e desta vez é a liberdade de ser um verdadeiro nerd: alguém que pode estudar como o hardware funciona, trocar o sistema operacional, escrever seus próprios programas e compilar o kernel com os ajustes que quiser.
Hoje é um dia triste para a humanidade. Só porque você não tem interesse em compilar kernels, editar código-fonte, rodar contêineres, criar suas próprias VPNs ou simplesmente desmontar como as coisas funcionam pelo puro prazer de aprender — isso não significa que você deva apoiar leis que negam a crianças e adolescentes a liberdade de fazer exatamente essas coisas."
Ele questiona: quantos jovens nerds, como ele foi, terão seu caminho para a tecnologia dificultado por leis que não consideram a existência de quem quer aprender e construir, em vez de apenas consumir?
Conclusão: Nosso Papel Agora
- Disponibilizamos a solução: O BigLinux é, até onde sabemos, a primeira distribuição brasileira a lançar uma ferramenta completa e nativa que abrange as exigências da lei. E ela está pública para qualquer outra distribuição que queira usar, adaptar ou se inspirar.
- Lutamos contra a desinformação: Muita mentira e falácia se espalham. A nossa resposta é código aberto, documentado, funcional e respaldado juridicamente.
- Defendemos a revisão da lei: Implementamos a ferramenta por necessidade, mas concordamos plenamente com o Bruno e com o Dr. Athayde: a lei, do jeito que está, é um retrocesso e precisa ser revista e ajustada para não sufocar a liberdade de aprendizado e inovação que sempre definiu a comunidade de software livre e os entusiastas da tecnologia.
Leiam a nota completa do mantenedor no README do projeto. É um desabafo honesto de quem passou a vida construindo código de graça para os outros e agora precisa gastar seu tempo garantindo que seu projeto não se torne “ilegal” simplesmente por existir.
Seguimos na luta, com código, transparência e crítica construtiva.
BigLinux Team
Grato
Ruscher
