A ação antitruste do Departamento de Justiça (DOJ) contra o Google, para acabar com seu monopólio nas buscas e publicidade online, tem gerado debates acalorados sobre os possíveis impactos dessa medida.
As propostas do DOJ, embora com a intenção de promover a concorrência e proteger os consumidores, acarretarão consequências danosas para o ecossistema digital.
As soluções propostas, como a venda do navegador Chrome e a proibição de contratos excludentes, terão efeitos colaterais significativos.
A venda do Chrome, por exemplo, acarretaria medidas de corte de custos pelos proprietários, prejudicando o desenvolvimento do navegador e fortalecendo empresas como Apple e Google.
Essa venda afetaria o desenvolvimento do Chromium, a base do Chrome, pois o Google não teria estímulos para fazê-lo sem um navegador para absorver os novos recursos.
A Mozilla, um dos principais desenvolvedores de navegadores “alternativos”, expressou preocupação com o impacto dessas medidas em sua sustentabilidade financeira.
A perda de receitas dos acordos com o Google comprometerá o desenvolvimento do Firefox, prejudicando a diversidade do ecossistema web.
A fragmentação das ações regulatórias pode levar à substituição de um monopólio por outro, pois, enquanto o DOJ o Google, Apple e Microsoft continuarão a fazer os mesmos negócios normalmente.
Para o DOJ não cair nessa cilada, especialistas defendem a implementação de regras que equilibrem a promoção da concorrência e a proteção da inovação:
-
os consumidores devem ter o direito de controlar seus dados pessoais e impedir que as empresas os utilizem para fins comerciais.
-
os provedores de internet devem tratar todo o tráfego de forma igual, sem discriminar ou bloquear determinados conteúdos.
-
as plataformas digitais devem ser interoperáveis, permitindo que os usuários migrem facilmente entre diferentes serviços.
-
as plataformas devem ser proibidas de favorecer seus próprios produtos e serviços em detrimento da concorrência.
-
a escolha do mecanismo de pesquisa por meio de um menu aleatório, sem ficar oculto nas configurações.
-
as configurações padrão devem ser opt-in, ou seja, você escolhe qual buscador quer; e não opt-out, já vem um busador configurado.
-
colocar o Chromium sob o controle de uma fundação independente.
-
proibir buscadores de autopreferência no navegador, incluindo login em contas do Google no Chrome.
Conclusão
Na ação antitruste contra o Google, importa que as decisões sejam baseadas em uma análise cuidadosa dos impactos a longo prazo e que visem a construção de um ecossistema digital mais justo, aberto e competitivo.
Fonte: link no texto