Tribunais franceses afirmam em segunda instância que a GPL não é "licença"

Notícia um pouco velha (de 30 de agosto).

Dois tribunais franceses (os equivalentes da primeira e a segunda instância) concluíram que a GPL, apesar de válida, não pode ser utilizada para alegar violações de direitos autorais, mas sim para violações de obrigações contratuais (que, na concepção do Direito francês, são completamente separados).

O artigo (e o anterior da série) exploram as diferenças da cultura jurídica dos EUA (de onde veio a GPL) e da França em específico e da Europa em geral, e como essa decisão vai influenciar casos futuros envolvendo outros softwares livres europeus (por exemplo, o VLC, que também é francês).

6 curtidas