O AppStream já tem metade, o GECOS a outra
Pelo o que entendi, a lei é voltada para serviços digitais e serviços online em geral. Embora sistemas operacionais esteja no texto, não creio que seja uma preocupação ou até mesmo o foco. Creio que foram incluídos por possuirem, por exemplo, propagandas etc…
O OS é parte da infraestrutura, não um provedor de serviços. Entendi que o texto está claramente mais relacionado ao conteúdo que as crianças e adolescentes têm acesso, e conflitando com soluções open-source por conta do mecanismo de controle. Não creio em uma proibição, mas algumas distros vão recuar, mais por uma questão ideológica do que por um risco real, afinal, linux é liberdade.
Acho que isso renderia alguns debates jurídicos, mas jamais puniria alguém que não está expondo crianças e adolescentes a conteúdo impróprio.
Além disso, muitas distros são descentralizadas… vai punir quem? Não existe um dono. Parece que é tão difícil regular do ponto de vista técnico como jurídico tb rsrsrs
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Sem me prolongar na minha opinião, se quiserem, procurem aqui pelo post “O preço da segurança”.
Eu só gostaria de saber se, alguém aqui conhece algum politico que conseguiu se eleger com os seguintes discursos:
”Irei fazer tudo ao meu alcance para aumentar a taxa de criminalidade!”;
”Minha meta é fazer com que a desigualdade social aumente ao máximo”;
”Pretendo tornar nossa economia a pior do mundo”.
Como disse nosso amigo:
Dito isso, a classe politica do Brasil é totalmente incapaz de lidar com toda e qualquer legislação referente ao ambiente digital, vide o marco civil da internet e, recentemente, a LGPD(eu nem vou falar da ANATEL, pois minha pressão já começou a subir). Se nos EUA, tidos como “exemplo” de democracia, os caras passam mal para criar qualquer projeto descente referente ao assunto, sem soar como puro e descarado controle estatal, imaginem aqui.
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Cara, não faz sentido essa afirmação. O governo é quem tem a prerrogativa de organizar os dados de todas as pessoas. Imagina você declarando o imposto de renda pra Microsoft? Ou então a Google organizando todas suas notas fiscais com CPF? Pior, pensar em um país gerido por uma empresa vira uma distopia digna de episódio de Black Mirror…
Se a gente perde a confiança no governo, então estamos a um passo da barbárie, lei do mais forte, e retroceder uns 10 mil anos, voltando a sociedades tribais minúsculas. Foi a invenção de governos e leis que tornou possível as primeiras cidades e civilizações.
Enfim, tô meio offtopic, mas é pro bem da disseminação da cidadania numa democracia.
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Problema é confiar cegamente no governo
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Muitas pessoas expressaram suas opiniões, mas creio que o governo não esteja mirando nos softwares open-source ou em OS’s acho que o Midnight e outros sistemas operacionais estejam tendo um engano quanto a essa lei. Talvez o governo nem ligue para a existência deles. O que eu acho que esteja acontecendo com muitas empresas e grupos com serviços no Brasil é um grande mal entendido, dando a entender que o governo vai querer verificar a idade e outros aspectos em quaisquer meios digitais, o que eu penso que não é um verdade, ou ao menos eu espero…
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Eu utilizo um aplicativo, que não lembro o nome no presente momento mas que está instalo no meu Kubuntu 24.04, que impede que meu filho acesse redes sociais, sites de apostas e outros sites inadequados. Esse aplicativo também bloqueia o uso de aplicativos que eu disser que devem ser bloqueados.
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Prerrogativa ≠ Habilidade técnica para tal
Uma coisa é o governo ser o único portador do direito especial de prover esse tipo de acesso, até porque isso é fato, outra bem diferente é o governo ter capacidade técnica para tal, dos 5570 municípios do Brasil, 5570 tem problemas com serviços de validação do governo, não atoa, cerca de 3500 validam dados da população através de sistemas próprios (pelo menos até o último quadrimestre de 2025)
Aqui tem 3 pontos:
- Não é nem culpa da população a perda de confiança, nem é trivial voltar a confiar no governo quando não só tem um desbalanço entre os 3 poderes, como um deles não é eleito, o outro praticamente não é eleito e o outro está aparelhado
- Já não estamos na sobrevivência do mais forte? Veja, existe uma diferença entre a lei da sobrevivência do mais forte e uma guerra civil perpétua (se bem que já temos lugares no Brasil que já estão em guerra civil perpétua), atualmente sobrevive quem se adapta melhor aos atos dos desgovernos do milênio atual, se formalizar hoje por exemplo, para a maioria da população é se endividar então tem todo um mecanismo de parecer formal sem de fato ser, quem domina sobrevive, quem não domina entra em dívida com o governo
Outro ponto é se estamos em uma democracia de fato, porque constitucionalmente sim, somos uma democracia, assim como constitucionalmente Portugal tem uma economia planificada
Constitucionalmente não é normativo, como é vendido, ela simplesmente define aos seus termos um conceito, não é a definição universal que conta, então um país ser uma democracia, depende mais de pra quem você pergunta, para Ran Hirschl por exemplo nenhum país que segue o direito franco-germanico (Brasil) é uma democracia, isso porque para ele, o principal ponto de uma democracia é que o poder advém do povo e por consequência deve ter ampla concorrência dos cargos (cidadão poder votar e ser votado), o problema de democracias franco-germanicas:
- Executivo é eleito diretamente e tem ampla concorrência
- Legislativo é eleito parte diretamente, parte através de um algoritmo e tem ampla concorrência
- Judiciário/Moderador não é nem eleito, nem tem ampla concorrência
Então para Hirschl e diversos outros cientistas políticos não é possível classificar como uma democracia. Hoje em dia, é praticamente consenso de que o Brasil é uma democracia constitucional, um nome chique para países “sabor democracia”, ou seja, textualmente democracia, na prática nem tanto
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Geralmente não gosto de comentar e falar sobre leis, ou coisas relacionadas com politica em geral, pois sempre existe os dois lados extremista que é chato de lidar, mas sobre isso que aparentemente ta impactando as distro no mundo linux e open source, não seria uma forma justa entrar com os provedores de rede em geral ou até com as plataformas usar o meio de DNS para bloquear o acesso e apenas quem quiser fazer o acesso teria que mudar o dns na rede, logo quem deveria mexer com esse servico seria os pais/gestor do servico domestico algo como controle parental ativado por padrão super simples e algo mais aceitavel de modo geral pelo publico e não forca algo em um aparelho eletronico fisico ou o SO do hardaware que uma pessoa faz aquisição para ter uso total e completo a sua escolha.
Uma coisa que vem a mente é, “Não é esquisito nenhuma pessoa não acreditar, em nenhuma teoria da conspiração?, pois sera que o governo nunca mentiu nenhuma vez para o seu povo ?”, durante seculos nenhum governo mentir para sua população?, dito isso, utilizar o sistema gov esta muito longe de ser uma alternativa boa ao ver de uma modo geral
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Li a lei e pela minha interpretação não irá afetar o linux em nada, ela serve pra regular interações online como chats ou comprar. Os próprios apps devem fazer isso não o sistema, a não ser que o sistema em si faça coisas como isso. Que não é o caso do linux. Os apps devem ter sim uma forma de regulamentação, agora o sistema não. Se houver algum app que tenha opção +18 então ele terá que ter alguma forma de se regular, não o sistema, assim como qualquer app com compras, com gacha e com chat livre por voz ou texto.
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Imagine usar Kali, Tails ou Qubes OS tendo que se identificar.
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Tenho que perguntar: É um texto irônico certo? “especialistas que criaram a lei”, GOVBR para autenticação… 
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Quais as próximas sugestões brilhantes? Usar buscador nacional, Distro BrasilOS… etc
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Concordo plenamente, quem tem que proteger as crianças são seus pais ou responsáveis não governo, na minha casa tem um adguard com controle parental e várias listas e sites bloqueados especialmente redes sociais e sites adultos, nos celulares dos meus filhos colei tudo isso mais uma VPN que conecta no boot 24/7 testo tudo e volta e meia dou uma checada p ver se ta tudo funcionando, infelismente a maioria das pessoas não sabem configurar tudo isso e esperam que o governo os protejam. Talvez campanhas de conscientização ensinando os pais dos perigos de redes sociais e internet em geral para crianças faria uma mudança mais positiva.
No fundo acho que os governos estão só usando isso como desculpa para controlar mais ainda a população.
Sem privacidade na internet sem dinheiro físico lockdown quando necessário e todo mundo aceita pacificamente, em nome de salvar o planeta e as crianças vc não terá nada mas será feliz.
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O juiz que aplicar a lei verá sistemas operacionais, aplicará ao caso concreto, e pronto, sem considerar “o verdadeiro foco do legislador“.
Ainda assim ele é citado no texto da lei, e está a ele sujeito.
O Mozilla Firefox teria que bloquear preventivamente a Wikipedia, porque lá contem a foto da garota do napalm, um nu frontal de uma criança.
Dá para punir muita gente no caminho: o GitHub, o SourceForge e outros tantos forges.
Lembre-se que a falta de representante legal não impediu o X/Twitter de ser bloqueado.
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Seria um modo, mas já consigo ver algumas falhas, pois pode-se escolher outro servidor DNS, pode-se usar VPN, pode-se acessar um site por IP.
Eu até já dei uma ideia de como poderia funcionar sem precisar dessa “amarra” no sistema operacional. Concordo que essa lei de verificação está muito mal formulada e poderia impactar negativamente as pequenas distribuições.
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Como é bom ter um governo tão ruim que esta fazendo pessoas que acham que governo é algo bom vendo o quanto eles são ruins
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Amigo Deleterium sempre cirúrgico em seus comentários, só respondendo pra reforçar. Acabamos normalizando diversos absurdos nessas últimas décadas e as vezes perdemos de vista a desgraça que seria uma ingerência das big techs ou de qualquer outra empresa em nossas vidas, algo vindo direto das piores distopias cyberpunks. Me assusta como a maioria da galera entusiasta de tecnologia fica alheia a essa perspectiva.
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Gosto de ver vcs se atiarem fogo uns nos outros mas já está na hora de apagar o incêndio
https://phalkmin.medium.com/não-a-lei-felca-não-proíbe-o-linux-2f09225919ad
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