A Creative Commons Zero (CC0), ou “licença de domínio público”, permite que os criadores renunciem a todos os direitos autorais relacionados a suas obras, colocando-as no domínio público. É descrita como uma opção de “nenhum direito reservado”.
Assim, qualquer pessoa utilizar, modificar e distribuir a obra, sem restrições. Quando aplicada a código-fonte e softwares, elimina as restrições de direito autoral correspondente.
Ao contrário de muitas outras licenças Creative Commons, a CC0 não exige que os usuários atribuam a obra ao criador original, facilitando ainda mais seu uso.
Foi pensada para ser aplicável em diversas jurisdições legais, embora não possa garantir a renúncia completa de direitos em todos os lugares. No entanto, serve como um meio claro de declarar a intenção do criador de liberar sua obra para o domínio público.
Pode ser aplicada a qualquer tipo de obra criativa, incluindo textos, imagens, músicas e dados. É amplamente utilizado em contextos acadêmicos e científicos, facilitando o compartilhamento de dados e resultados de pesquisa.
Os usuários podem acessar e utilizar obras licenciadas sob CC0, sem se preocupar com questões legais relacionadas a direitos autorais, permitindo que outros construam sobre as criações existentes.
É particularmente popular entre cientistas e educadores que desejam compartilhar suas descobertas ou materiais didáticos sem barreiras, maximizando o acesso e a reutilização de suas obras, promovendo um ambiente colaborativo e aberto.
Mas, apesar de sua intenção de facilitar o compartilhamento e a reutilização de obras, gerou algumas polêmicas ao longo do tempo. Uma das principais surgiu quando a licença foi concedida à Open Source Initiative (OSI) para aprovação em 2012, levantando preocupações sobre uma cláusula que excluía patentes relevantes detidas pelo titular dos direitos autorais.
Essa cláusula, adicionada para dados científicos, foi vista por alguns membros da OSI como uma possível perda nas defesas dos usuários contra patentes de software. Como resultado, a Creative Commons retirou sua submissão, e a licença não foi aprovada pela OSI.
O site de fotografia Unsplash utilizou a licença CC0 de 2013 até 2017, distribuindo milhões de fotos gratuitamente; mas, em 2017, o site mudou para uma licença personalizada e, em 2018, para outra explicitamente não livre. Essas mudanças geraram debates sobre as previsões e os riscos associados ao uso do CC0 em plataformas comerciais.
Em julho de 2022, o Fedora Linux decidiu desautorizar software licenciado sob CC0 devido à preocupação com direitos de patente que não eram obviamente renunciados pela licença. Essa decisão destacou as limitações da CC0 em contextos onde a proteção de patentes é uma preocupação significativa.
Alguns críticos argumentam que o conceito de renúncia ao domínio público através do CC0 é problemático, pois pode não ser reconhecido universalmente em todas as jurisdições legais. Isso levanta questões sobre a eficácia da licença em garantir que as obras sejam realmente livres de direitos autorais, em todos os lugares.
Essas polêmicas refletem as complexidades e desafios associados à implementação e facilidades do CC0, como uma ferramenta eficaz para o compartilhamento aberto e o domínio público em um cenário jurídico diversificado.
Fontes: links no texto