A Apple permitirá o uso de lojas alternativas de aplicativos no no Brasil, após ação movida pelo MercadoLibre, acusando-a de abusar de sua posição dominante ao controlar a distribuição de aplicativos em dispositivos iOS. O CADE, aprovou um acordo no qual a empresa se comprometeu a mudar suas práticas para encerrar o processo.
Pelo acordo, a Apple autoriza a operação de lojas de aplicativos de terceiros no Brasil e permite que desenvolvedores utilizem sistemas de pagamento externos ao da App Store. A empresa também concorda em adotar uma linguagem neutra nas mensagens exibidas aos usuários sobre o uso dessas lojas alternativas e de meios de pagamento externos.
Apesar da abertura, a Apple ainda cobrarácomissão de 5% sobre transações realizadas por meio de lojas alternativas, e 15% dos apps que continuarem na App Store e direcionarem usuários para sistemas próprios de pagamento, nas compras internas. Embora o modelo se torne mais flexível, a empresa mantém parte do controle econômico sobre o ecossistema.
A Apple declarou que as mudanças atendem às exigências regulatórias brasileiras, mas que trazem novos riscos à privacidade e à segurança dos usuários. Mas, mesmo com a abertura, algumas proteções permanecem ativas, especialmente para usuários mais jovens, com o objetivo de preservar o iOS como uma plataforma segura.
Essa decisão aproxima o Brasil da União Europeia e Japão, que adotaram medidas semelhantes, em resposta a regulações locais. Nos Estados Unidos, no entanto, a empresa apenas concordou em permitir links para pagamentos externos, sem autorizar lojas alternativas completas, o que mostra diferenças significativas na forma como cada país regula o mercado digital.