Dados Abertos são um conjunto de dados disponíveis publicamente para uso e redistribuição, sem restrições de direitos autorais, patentes ou outros mecanismos de controle. O conceito foi popularizado por Tim Berners-Lee, que define dados abertos como aqueles que qualquer pessoa pode acessar , usar e compartilhar.
O movimento por dados abertos começou a ganhar força no início dos anos 2000, impulsionado pela crescente demanda por transparência e responsabilidade nas ações governamentais.
A ideia central é que a disponibilização de dados públicos possa promover a transparência e permitir que cidadãos, pesquisadores e empresas utilizem essas informações para inovar e mudar realidades sociais.
Os governos ao redor do mundo começaram a adotar políticas de abertura de dados, permitindo que a disponibilização de informações possa melhorar a governança e fomentar a participação cidadã.
E quais as vantagens para o cidadão comum? Várias. Por exemplo, permite uma maior fiscalização das ações governamentais, contribuindo para um governo mais transparente e responsável. Desenvolver novos produtos e serviços que atendam às necessidades da sociedade. Permite que pesquisadores conduzam estudos mais robustos sobre políticas públicas e uma maior interação entre governo e sociedade civil.
Os dados abertos são fundamentais para o ecossistema de software livre e open source, permitindo aos desenvolvedores criar novas aplicações e ferramentas, estimulando inovações em diversos setores, como saúde, educação e meio ambiente.
Desafios associados à abertura de dados
A abertura de dados enfrenta uma série de desafios que podem dificultar sua implementação e utilização eficaz, desde questões técnicas até as de cunho éticos e legais.
Muitos dados estão disponíveis em formatos que não são facilmente reutilizáveis, como PDFs ou planilhas em formatos proprietários, dificultando a análise e o uso eficaz dos mesmos.
A necessidade de proteção de informações pessoais pode entrar em conflito com a transparência desejada na abertura de dados. Legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõem restrições que podem limitar a disponibilidade de certos conjuntos de dados.
Há uma carência significativa de habilidades técnicas entre os funcionários públicos e nas organizações que lidam com dados abertos. Isso pode trazer dificuldades na gestão, interpretação e uso.
Muitas instituições, especialmente em níveis municipais, carecem de uma infraestrutura adequada para gerenciar e disponibilizar dados abertos. A governança precária pode resultar em catálogos mal estruturados e na falta de acesso a informações relevantes.
Existe uma resistência cultural à abertura de dados, muitas vezes baseada no medo de má interpretação ou uso indevido de informações. Essa desconfiança pode ser um obstáculo significativo para a adoção de políticas mais transparentes.
A falta de padrões comuns para publicação e uso de dados pode dificultar a integração entre diferentes conjuntos de dados, limitando sua utilidade
Estratégias para Superar os Desafios
Incentivar a publicação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas, como CSV ou JSON, pode aumentar a reutilização de dados e facilitar análises automatizadas.
Investir em programas de treinamento para funcionários públicos e cidadãos sobre como utilizar dados abertos é crucial. Isso inclui workshops, cursos online e materiais educativos que promovem a alfabetização em dados.
Estabelecer diretrizes claras que integram a proteção de dados pessoais com a abertura de informações públicas pode ajudar a mitigar conflitos entre transparência e privacidade. Avaliações regulares dos riscos associados à abertura de dados também são recomendadas.
Criar estruturas robustas para gerenciar a abertura de dados, incluindo catálogos bem organizados e sistemas que garantem o acesso fácil às informações, é fundamental para o sucesso das iniciativas.
Fomentar parcerias entre governo, sociedade civil, academia e setor privado pode gerar uma ecossistema mais dinâmico para o uso eficaz dos dados abertos. Eventos como hackathons estimulam essa colaboração.
Dados abertos no Brasil
A implantação de dados abertos no Brasil avançou significativamente desde a introdução das primeiras políticas em 2009, mas ainda enfrenta desafios consideráveis.
A Política de Dados Abertos do Brasil foi formalizada pelo Decreto nº 8.777, de 2016, que estabelece diretrizes para a publicação de dados em formatos abertos e acessíveis.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos, disponível em dados.gov.br, serve como o principal repositório para o acesso a informações públicas, incentivando estados e municípios a desenvolverem suas próprias políticas de abertura
O governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), promoveu a abertura de dados em diversos níveis, mas a efetividade e a abrangência dessa iniciativa variam entre diferentes esferas governamentais.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) fornece um marco legal que garante o direito ao acesso à informação, embora não exija explicitamente que os dados sejam disponibilizados em formatos abertos.
O Brasil ocupa a oitava posição no Open Data Index, refletindo um desempenho relativamente bom em comparação com outros países.
No entanto, existem lacunas significativas na abertura de dados geográficos e em informações fundamentais que permanecem retidas em níveis estaduais e municipais. Muitas vezes, os dados são publicados em formatos que não são facilmente reutilizáveis.
Iniciativas e futuro
Para superar esses desafios, iniciativas como o desenvolvimento de Planos de Dados Abertos (PDA) foram inovadoras por diversos órgãos públicos. Esses planos orientam as ações para a abertura de dados e estabelecem metas para a melhoria contínua da transparência.
A continuidade do avanço na abertura de dados no Brasil dependerá da superação dos obstáculos existentes e do fortalecimento das políticas públicas que incentivam a transparência e a participação cidadã.
Com uma abordagem mais robusta e integrada, o potencial dos dados abertos pode ser plenamente realizado, contribuindo para uma sociedade mais informada e participativa.