Quero apresentar um Projeto de lei que dê preferência ao software livre na administração pública do meu estado

Olá, sou Analista de Sistemas e trabalho atualmente na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nos últimos messes em plena pandemia em que estamos vivendo percebi no meu trabalho, que o governo do estado de Rondônia enviava muito projeto lei sobre orçamento para a compra de softwares proprietários para uma determinada área do governo. Semana passada mesmo por exemplo o governo enviou um projeto de lei para a compra de softwares no valor de R$ 12 Milhões. Só para vocês terem uma ideia esse dinheiro daria para terminar a construção de um Hospital Regional aqui na minha região com aproximadamente 110 leitos. Sem o devido conhecimento sobre o assunto os deputados geralmente aprovam esses tipos de projeto. O que eu mais achei absurdo foi por exemplo um contrato em que o governo do estado fez com a empresa Cisco para utilizar o software de videoconferência Webex sendo que atualmente existe alternativas de graça como o meet que inclusive é utilizado aqui no meu estado por outros órgãos públicos como o Tribunal de Justiça. O que me deixa mais revoltado como cidadão é que toda vez que é necessário aprova orçamento para a saúde o governo sempre fala que não tem dinheiro no orçamento para isso ou então condições de oferecer um aumento de salários para os profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente ao combate ao vírus. Decidi então se juntar com alguns colegas da área de T.I para criarmos um projeto de Lei estadual para que o estado dê preferência aos softwares livres na administração pública. Já conversamos com um deputado e ele se comprometeu em levar o projeto ao Plenário. Pesquise sobre o assunto e vi que alguns diversos estados brasileiros criaram leis para dar preferência ao uso do software livre em seus computadores. É o caso da Lei n° 7.411/02, do Espírito Santo; da lei n° 15.425/2005 e decreto n° 6.806/2008 do Estado de Goiás; da lei n° 5978/2011 do Estado do Rio de Janeiro; da lei n.º 11.871/2002 do Rio Grande do Sul e do Decreto n.º 29.255/2008 do Estado do Ceará. Porém também fiquei desanimado pelo fato do Estado do Paraná que antes era referência em adoção do software livre revogou a sua lei ao mesmo tempo em que o Governador fez um contrato milionário com a empresa Microsoft. Gostaria de sugestões de vocês para que possamos apresentar essa lei aqui no meu estado?

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Paraná é um caso aparte, ele não adotava sistemas, ele meio q criava, aquele linux q tinha nas escolas era desapressável, mas essa lei ai q foi revogada, foi q a positivo é daqui e tem o dono na politica, ai sabe como é ne.

Pra não ficar uma coisa jogada aqui, vou tirar uma ideia, coloca a adoção de sistemas já existentes com possíveis adaptações, não queira que se crie mais um ralo de dinheiro pra “criação” destes softwares

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Coragem.

Boa iniciativa. O problema não é só a grana $$ que gastam comprando essa b*$74
mas sim os BACKDOORS ou softwares maldosos, mal intencionados
que são incluidos no Windows e afins, e que coletam e mantém
uma base de dados sobre todas as informações dos usuários.

Tudo de acordo com a Lei…

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Cara, calma lá, também não é assim tão simples. Vamos aos fatos:

  • Cisco Webex tem nem comparação com o Meet, é muito superior. O Webex pode ter conferência com até 100000 pessoas e elas nem precisam usar um aplicativo, basta um link. E outra, você está trocando um proprietário pelo outro só por conta do preço? :thinking:
    Provavelmente o governo já tem um contrato com a Cisco, que é muito utilizada para gerenciamento de redes, logo usar o Webex é apenas uma extensão.
  • Contrato com a Microsoft também é óbvio, pacote Office 365 não tem concorrência.
  • Outro fator é que mesmo se fossem open source, esses softwares não sairiam de graça para o governo por dois motivos:

** Tem muitos softwares que são gratuitos para o usuário comum, mas quando se tratam de grandes empresas, eles passam a ser pagos.
** O uso de software open source vai demandar ou uma empresa para dar suporte ou o governo terá que contratar gente para dar suporte. Talvez o custo final acabe até sendo maior.

  • E por fim, não analise tão rasamente o custo de R$ 12 milhões que daria para construir 110 leitos. As vezes o uso do software poderá ser tão benéfico quanto. Vamos supor que o governo use o Webex para falar com todos os medicos do estado, ou todos os prefeitos e assim organizar toda uma política de saúde, de proteção sanitária, etc.

No geral, o estado é uma máfia por natureza, é ineficiente por si só, vão torrar sua grana de qualquer jeito, seja usando software livre, seja usando software proprietário, não se iluda.

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Olha, com a coisa pública a gente tem que tomar muito cuidado para não se fazer de papagaio e repetir palavras ao vento jogadas por políticos.

Só para dar um exemplo, um grande erro do Brasil é pensar em construir e inaugurar, e relegar o de usar/manter, que é muito maior. O Murilo Couto tem uma esquete sobre o jato que é bem isto.
Beleza, com R$ 12 mi eu construo 110 leitos de UTI. Mas quanto custa mantê-las funcionando? Médico, enfermeiro, recepcionista, manutenção (limpeza e conservação, predial, climatização), energia, água, telefone, internet, serviço administrativo e por aí vai.
Pegando um cálculo bem canhestro, o custo de diária de tratamento de um paciente com COVID-19, que certamente não é o mais complexo, por não envolver cirurgia e remédios caríssimos (pelo menos por enquanto), é de R$ 2.102,00/dia. Suponha que o custo efetivo disto seja 1/4 (não faz o menor sentido, é mais que isto, mas só para ilustrar). 110 leitos vão custar por dia R$ 500,00. Nesta conta mambembe e muito conservadora, só para manter o hospital são > 20 milhões/ano. E certamente é BEM mais que isto.

Então, toda vez que for fazer um cálculo baseado em construção, esqueça. Isto é algo que mal mal funciona na sua casa, porque provavelmente sua família não tem planilha de custos e boa parte da manutenção é feita gratuitamente, por vocês mesmos.

O que é “dar preferência” a software livre. Para mim é o típico termo que político adora para fazer média, diz que fez sua parte mas que é uma vitória pírrica.
Este tipo de transição não se faz de maneira suave. Tem que ser virando a chave. A partir de tal data, x% das máquinas da Adm. adotarão tal sistema aberto.
A administração pública até tal ano utilizará apenas soluções abertas.
Excepcionalmente, quando não houver solução técnica comprovada em tecnologia aberta, poderá a administração adquirir software proprietário.

E entendo que a questão é estratégica, mesmo. Quem garante que uso não são feitos de dados públicos de interesse nacional quando você loga numa máquina de sistema proprietário? Se entrarmos em um conflito comercial com os EUA, o que vai acontecer com nossos processos de trabalho? Ter uma solução independente, ainda que como plano B, é fundamental. Salvo engano, a China planeja tecnologia totalmente independente (inclusive hardware) até 2022 ou 23.

Muito bem colocado. Além de que o próprio Meet tem a versão das empresas. A versão “gratuita” tem uma série de limitações técnicas quanto ao número de usuários, ao uso de dados e à necessidade de uma conta.

Humm… aí não dá para seguir o relator não, TEM MUITA concorrência. A começar por processos de trabalho.
Se for para fazer o serviço mais simples, o LibreOffice dá conta tranquilamente. Documentos, planilhas e apresentações dele comportam volume e tipo de dados de uma administração pública.
Saindo da lógica de transição do papel, sistemas corporativos, principalmente processo eletrônico, podem ter informação produzida quase integralmente dentro de editores web, com melhor padronização e eficiência que uma importação de algo produzido no Word. Inclusive, temos um case que usar um editor web mais simples é muito mais produtivo.

Aí está havendo uma confusão com o que é open source e free software. Um open source não pode ter limitação de uso em função da sua natureza, seja residencial ou comercial, violaria a liberdade 0.
Escolher ou não uma solução paga é um caso a se analisar, até porque a paga, mesmo de software livre, em tese, já agrega suporte e pode ter um custo menor.

Aí sim é um grande risco. Eu diria que é até provável que um contrato de manutenção de software livre seja mais oneroso que o proprietário, especialmente na fase de transição: há menos mão de obra especializada (e em tese, mais cara e qualificada), bem como o custo de treinamento dos usuários. Isto muito provavelmente ultrapassa o custo de aquisição de uma licença, e aí a questão é um estudo que comprove a vantajosidade no longo prazo, que não precisa, necessariamente, ser econômica. A estratégica, por exemplo, é uma vertente válida.

Infelizmente é algo a se considerar. Em geral, a adoção de software livre no Brasil ocorre por meio de “jogar” ao usuário, sem qualquer treinamento e instrução. O software público foi uma iniciativa promissora, ainda produziu alguma coisa, mas está longe de ser o impacto que deveria ou poderia ter no desenvolvimento de uma indústria nacional de software.

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O fundamental para ser bem sucedido com esse projeto é: DINHEIRO, aliás MUITO DINHEIRO, você terá que subornar muitos políticos, para que se deem ao trabalho de lhe dar atenção, depois terá que desembolsar outra quantia ainda maior para competir com as empresas da região, e claro: com a Microsoft.

Existem diversas empresas em todo país que lucravam milhões de reais com a revenda de licenças do Windows, Microsoft Office, os programas da Adobe, dentre outros.

Mas verdade seja dita que essas empresas não são apenas revendedoras de licenças, elas oferecem também a implantação, treinamento dos usuários para com esses programas, sem contar que prestam suporte técnico, além de investirem em certificações, para garantirem, dentre outras coisas, a qualidade do serviço prestado.

Logo, quando prefeito, governador ou o presidente resolvem abandonar as soluções oferecidas até então por essas empresas, é natural que elas reajam de maneira negativa, afinal elas investem para que seus funcionários sejam qualificados para prestar serviços, aliás, essas empresas geram empregos com salários que não são “básicos”, pagam impostos, resumindo: ajudam a movimentar a economia.

Para te ajudar a compreender melhor como esse ponto é complicado, quando um órgão público, ainda mais o federal resolve fazer uma licitação, não é qualquer lojinha de informática que pode olhar para o edital, ligar para a Microsoft e perguntar por quantos ela faz determinada quantidade de licenças.

Cada desenvolvedor de Software possui sua forma de selecionar e qualificar parceiros, sendo que especificamente a Microsoft tem um grupo chamado “LSPs”, ou large solution partners, que podem negociar com o setor público, sendo que em no país são apenas 12.

Repetindo: o nível de investimento dessas 12 empresas para se manterem nesse grupo especial é muito grande e o salário pago a seus funcionários não é mediano.

Então uma certeza você pode ter: tanto a Microsoft como esses seus 12 parceiros farão pressão para que os governos, de todas as esferas, continue comprando delas, inclusive criando campanhas tendenciosas contra o Linux e todo ecossistema open source.

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Usa a versão online

Mas e em casos que não há internet e precisa-se editar um arquivo???

saia da equipe de marketing da microsoft e me explica melhor em que sentido.
Falar que o limitado Office 365 é melhor que o LibreOffice instalado no sistema é uma piada em termos de desempenho e lidar com documentos grandes (basicamente a única coisa em que se trabalha “offline” hoje em dia.
E estou falando de uma solução, temos outras abertas/fechadas, pagas que são interoperáveis.

Isto me lembra um colega que teimava em reclamar do LibreOffice porque rodava uma folha de pagamento numa planilha do Excel. E eu explicava para ele que não faz o menor sentido processar este tipo de dado em planilha, que num sistema open source há soluções muito mais estruturadas, rápidas e seguras e que jamais alguém preocuparia em melhorar uma funcionalidade destas no Calc, mas se ele quisesse, ele PODERIA fazer, mas que provavelmente o custo de aprender a desenvolver um sistema, especialmente no longo prazo, ou adaptar uma solução pronta, seria significativamente menor.

Processos de trabalho tem que ser revistos às novas tecnologias. Não faz sentido pensar na lógica do papel ou sua migração para abstração de computação sendo que isto ocorreu há três décadas.

É sério essa pergunta?
Instala o Libre Office ou WPS, para continuar fazendo o trabalho. Quando a internet voltar, vc transfere. Já fiz isso tantas vezes.

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O problema é que muitos são mais acostumados com o MS Office, que é incomparável, realmente. Seria mais viável o uso do MS Office (Offline)

WPS é a cara do MS Office e roda offline.

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Eu recomendaria mais o FreeOffice. Já usei e é muito bom. Tem versão free e paga (pelo que me lembro), mas a free é completinha:
https://www.freeoffice.com/pt/

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Eu não sou da área de T.I então não tenho nenhuma dica prática sobre isso. No entanto, já tentei passar projetos de lei no meu município e tudo que posso te dizer é: boa sorte!

Sério, o melhor conselho que posso te dar é para que esteja preparado para os mais variados ataques e insultos. Por mais bem intencionados que sejamos, por alguma razão, o povo brasileiro se sente impelido a te julgar como um verdadeiro vilão. Só passei raiva quando mexi com essas coisas (e olha que era para benefício da população).

No mais, eu não sinto confiança no poder público para implementar essas mudanças. Mas aqui faço uma pergunta de leiga sobre o assunto: não seria mais prático criar uma empresa/ong/movimento open source que oferece uma solução completa para implementação desses softwares (não digo criar novos softwares, mas um programa de implementação e treinamento com softwares já existentes)? Porque ao que me parece, as empresas de softwares proprietários não só oferecem as aplicações mas, em muitos casos o treinamento também. Não sei o quão bem-sucedido tem sido o poder público ao aplicar soluções open source.

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Pode ser também, mas talvez para órgãos públicos precise pagar.

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vc tem alguma prova sobre isso? se sim eu adoraria algo para ler sobre por favor

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É o q mais falta, e um impeditivo a + para se adotar SL na esfera pública. E acredite: inclusive para o pacote Office.
Não sei exatamente aonde foi, mas abandonaram o servidor PABX pq ninguém na cidade ou região sabia oferecer suporte ao Asterisk

Exatamente! E os investimentos para qualificar os funcionários é grande. Giram a economia local de maneira q poucas empresas conseguem.

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Maior baboseira que eu já li na minha vida, viu isso a onde? Nos Grupos de ZapZap? :rofl: Você parece aqueles usuarios de Linux chatos la do VOL.

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Nem é tão escondido assim

:rofl: :rofl: E qual e a fonte? Qual a prova deles?
Foi a Bola de Cristal deles que disse isso?

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