A comunidade do software livre do Estado do Colorado, Estados Unidos, obteve importante vitória legislativa, referente ao projeto de lei SB51, que trata da verificação de idade no ambiente digital.
A proposta exigiria que sistemas operacionais e lojas de aplicativos fornecessem sinais técnicos sobre a idade do usuário para que outros aplicativos pudessem identificar menores de idade.
Após pressão de figuras como Carl Richell, da System76, o comitê da Câmara aprovou uma emenda que isenta softwares de código aberto dessas obrigações: em vez de citar nomes específicos como “Linux”, o texto utiliza critérios baseados no tipo de licença de software.
Carl Richell
Isso garante que qualquer projeto que permita copiar, modificar e redistribuir o código sem restrições contratuais ou técnicas (como bloqueios para instalação de versões modificadas) esteja fora do escopo da lei.
A isenção protege não apenas as distribuições Linux e aplicativos independentes, mas também infraestruturas críticas como repositórios de código (GitHub, GitLab) e tecnologias de contêineres (Docker, Podman), evitando que sejam tratadas juridicamente como se fossem lojas de aplicativos comerciais.
Embora o projeto tenha avançado com essa proteção à comunidade “open-source”, o texto ressalta que o processo legislativo ainda não terminou e a proposta precisa passar por outras votações antes de se tornar lei definitiva no estado.
