Lei de Incentivo ao Software Livre e Código Aberto

Ola pessoal, o Senado Federal está fazendo uma consulta publica sobre o uso de software livre. Vamos apoiar?

Lei de Incentivo ao Software Livre e Código Aberto

O presente projeto institui política nacional de fomento ao software livre e de código aberto, com a prioridade a soluções livres nas esferas da administração pública; incentivos fiscais ao setor privado que desenvolvam, mantenham ou utilizem soluções de código aberto; criação de um repositório público nacional e exigências de licenças abertas, transparência e reuso de códigos financiados com recursos públicos; e estímulo à formação técnica em tecnologias abertas. Deste modo promovendo inovação, soberania digital e redução de custos ao Estado

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A iniciativa é muito boa, nobre e importante para fortalecer o software livre, inclusive, já deixei meu apoio. Mas, refletindo melhor, percebi que uma pauta assim não depende apenas de ser boa: ela também precisa conseguir circular e alcançar as pessoas certas.

O processo para a proposta avançar é mais difícil do que parece. São necessários 20 mil apoios em até 4 meses, e mesmo assim isso não transforma a ideia em lei automaticamente, apenas a encaminha para análise no Senado como Sugestão Legislativa (SUG).

Além disso, existe uma barreira importante: para apoiar, a pessoa precisa entrar e fazer login no Gov.br, o que exige um nível maior de engajamento e reduz o apoio espontâneo.

Por isso, talvez o melhor caminho agora seja focar em uma estratégia de divulgação mais inteligente, buscando principalmente pessoas e canais com alcance, público e capacidade de dar visibilidade à pauta. No fim, o maior desafio pode não ser a proposta em si, mas fazê-la chegar nas pessoas certas, da forma certa.

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Olá @roninanini será que teria como colocar esse tema na pauta do evento? Coisa simples apenas dar um toque na galera mesmo.

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Vale lembrar que o @henriqueffc já tinha divulgado também! :penguin:

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Olá meu caro, tudo bem?

Então, o evento é meio que livre e de construção colaborativa. Daria tranquilamente pra colocar essa pauta, mas alguém precisaria se prontificar a apresentar a discussão.

Daí seria o caso só de enviar uma proposta de projeto e apresentar no dia

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Não sabia que o link já havia sido postado. Peço desculpas.

Foi ótimo que reviveu o assunto!

E aproveitando bora fortalecer galera!
Os números estão subindo! :penguin:

É claro que eu acho fundamental esse tipo de ação, mas…

Pra quem iniciou no software livre, a 20 anos, fico com o corpo todo atrás nessa questão, já que acompanhei muitas coisas no auge do assunto, no país.

A razão é até simples: software livre não tem uma empresa para pagar pr0pina.

Se projetos e até mesmo empresas ficarem dependentes do governo, para contratarem seus serviços, produtos, terão sérios problemas caso:

1 - o governo que propôs o incentivo perder o interesse no assunto

2 - mudança de governo, para outro que não se interesse pelo assunto

Quais ferramentas do portal do software público continuam ativas?

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Confesso que, quando vi essa iniciativa, minha primeira reação foi de descrença. Talvez porque quem viveu os anos em que o software livre parecia crescer com força no Brasil, realmente é desanimador olhar para trás e sentir que muita coisa se perdeu no caminho.

Mas, pensando melhor, talvez essa sensação faça parte da própria história do software livre, que sempre foi construída com resistência, insistência e coragem.

Se hoje temos tanto avanço tecnológico e liberdade digital, é porque lá atrás houve gente que acreditou em ideias que pareciam pequenas ou improváveis. Desde a cultura hacker nascente no MIT, passando por pioneiros da computação pessoal, até a indignação de Richard Stallman, que ajudou a consolidar a ideia de que o software deve servir ao usuário, e não aprisioná-lo.

Depois veio Linus Torvalds, que em 1991 iniciou “por diversão” um projeto que se tornaria o Linux, prova de que grandes transformações muitas vezes começam de forma simples e desacreditada.

No fim, essa história toda serve para lembrar que mudanças reais nascem justamente da persistência. E talvez este seja o momento de mostrar, com esses 20 mil apoios, que ainda existe no Brasil uma comunidade forte, viva e disposta a defender o software livre e o código aberto como temas sérios e importantes.

Referências:
Hackers: Heróis da Revolução da Computação
A Tecnoutopia do Software Livre: uma História do Projeto Técnico e Político do GNU

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Mas dá de cobrar propina no suporte.
Acho que uma razão forte são as pessoas, que se recusam a aprender a usar um sistema diferente e softwares diferentes.
Com isso o governo de uma forma geral perde muita eficiência (que já não temos muita)

E quem vai prestar esse suporte?

Se tudo for feito por estatais, não conseguimos nem chegar perto.

Quando se fala em esfera pública, muita gente pensa logo no Governo Federal, mas a maior parte desse universo é formada por pequenas prefeituras e câmaras municipais, que normalmente contam com equipes de TI bem reduzidas.

É justamente aí que existe uma grande oportunidade para o software livre: não apenas como sistema, mas como solução completa, com suporte, treinamento, migração e consultoria.

Um bom exemplo é o Portal Modelo, da Interlegis, que fornece o software e, em muitos casos, até a hospedagem para órgãos públicos. É uma solução interessante, leve, acessível e alinhada à LAI e às exigências dos tribunais de contas.

Porém, sendo bem sincero, apesar de ser livre e baseado em Plone, nunca consegui usá-lo com a mesma praticidade de um WordPress. Sempre senti falta de um caminho mais simples para importar sites antigos, migrar notícias e fazer uma personalização mais ampla.

Com o SAPL, acontece algo parecido. É uma ferramenta muito importante, mas também esbarra na dificuldade de migrar leis, projetos, proposições e outros dados legislativos de forma simples e bem estruturada.

E é justamente nesse ponto que está uma grande oportunidade para empresas e profissionais da área. Porque, no fim, cada órgão tem suas particularidades, e é aí que entram implantação, suporte, adaptação e consultoria especializada.

Uma empresa que me chamou bastante atenção nesse sentido foi a OpenLegis, que parece ter entendido muito bem essa carência. Este é um ótimo exemplo de como existe espaço real para transformar software livre em solução prática, profissional e viável dentro do poder público.

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Temos ações como do Serpro:

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