A IONOS e a Nextcloud apresentaram uma nova suíte de escritório baseada no OnlyOffice, o que gerou uma acusação por parte deste último, segundo a qual projeto estaria desrespeitando as normas de atribuição e uso de marca da licença; entretanto, a FSF declarou que a holding está, na verdade, tentando aplicar limitações que extrapolam as permissões garantidas pela AGPLv3.
Krzysztof Siewicz, Gerente de Licenciamento e Conformidade da Free Software Foundation, declarou que a AGPLv3 não pode ser usada para exigir que os distribuidores mantenham o logotipo original do OnlyOffice no fork EuroOffice, o que constitui uma restrição adicional que os destinatários têm o direito de remover.
Krzysztof Siewicz
A disputa começou após o EuroOffice ser revelado em 27 de março como uma suíte de escritório soberana europeia, posicionada como uma alternativa para organizações que buscam maior controle sobre sua infraestrutura de escritório e ferramentas de colaboração.
Os “donos” do OnlyOffice chamaram o EuroOffice de uma violação de seus termos de licenciamento e insistiu que os requisitos de marca, logotipo e atribuição fossem mantidos, além de suspender sua parceria com a Nextcloud.
Nesse caso, entretanto, o posicionamento da Free Software Foundation muda o foco de uma disputa entre a empresa e o fork para um debate mais amplo sobre o uso permitido e os limites da AGPLv3, defendendo que, se o software é distribuído sob essa licença, os licenciadores não podem adicionar termos que reduzam os direitos garantidos por ela.
Ao mesmo tempo, a Fundação está desafiando diretamente a interpretação jurídica do OnlyOffice sobre a disputa com o EuroOffice, sustentando que uma empresa não pode comercializar software como licenciado sob AGPLv3, enquanto impõe termos adicionais para controlar a aparência de versões bifurcadas ou redistribuídas.
A origem da treta
A divergência de interpretação entre o OnlyOffice e a FSF reside no limite entre a proteção da marca e a liberdade de modificação do código. O primeiro defende que as cláusulas de atribuição dão à holding o direito de exigir que qualquer projeto derivado mantenha obrigatoriamente seus logotipos e elementos de identidade visual originais.
Por outro lado, a FSF sustenta uma visão técnica e estrita da licença que ela mesma criou, argumentando que, embora a preservação de avisos de direitos autorais seja obrigatória, a imposição de marcas comerciais e logotipos em versões modificadas constitui uma restrição adicional proibida pela Seção 7 da AGPLv3.
Para a FSF, qualquer tentativa de impedir que um desenvolvedor remova ou altere a aparência visual de um fork fere a liberdade fundamental do software livre, garantindo aos destinatários o direito legal de ignorar tais exigências impostas pelo licenciador original.
Enquanto o OnlyOffice tenta utilizar a licença como um mecanismo de controle de mercado e visibilidade, a FSF reafirma que a AGPLv3 protege apenas a integridade do licenciamento e a abertura do código, não permitindo que empresas controlem a marca de produtos criados por terceiros a partir de suas obras.
A motivação por trás do OnlyOffice
A motivação para adotar essa postura é essencialmente comercial e estratégica, fundamentada na tentativa de utilizar a licença AGPLv3 como um mecanismo de proteção de mercado e de ativos de marca.
Ao exigir que forks mantenham seus logotipos e elementos de identidade visual originais, a empresa busca impedir que concorrentes diretos, como a IONOS e a Nextcloud, utilizem sua base tecnológica para oferecer um produto que pareça totalmente independente ou desvinculado da marca original.
Essa exigência funciona como uma tentativa de garantir visibilidade perpétua e evitar a diluição da marca, forçando qualquer derivado a servir como um veículo de propaganda para o OnlyOffice original.
Para sustentar essa posição, a empresa utiliza uma interpretação jurídica expansiva das cláusulas de atribuição da licença, tentando equiparar a preservação de avisos de direitos autorais, que é obrigatória, à manutenção de marcas registradas na interface do usuário.
O que criaria uma barreira de entrada para outros players que desejam oferecer soluções de soberania digital europeia, baseadas no mesmo código sem carregar a identidade visual de um fornecedor específico.
Em última análise, o OnlyOffice tenta restringir a liberdade de modificação visual para manter o controle sobre como sua tecnologia é apresentada e comercializada por terceiros, usando a licença não apenas para manter o código aberto, mas como uma ferramenta de controle de concorrência.
O que é o Euro-Office?
O surgimento da ideia em torno do Euro-Office deve-se à busca por soberania digital e independência tecnológica dentro do cenário europeu. O projeto surgiu como uma iniciativa estratégica da IONOS e da Nextcloud para oferecer uma suíte de escritório que servisse como uma alternativa viável para organizações que demandam controle total sobre sua infraestrutura e ferramentas de colaboração.
Ao criar um fork baseado no OnlyOffice, os desenvolvedores buscaram fornecer uma solução que permitisse às instituições europeias gerir seus próprios dados e fluxos de trabalho sem a dependência direta de fornecedores externos que pudessem impor restrições comerciais ou de marca.
O projeto foi posicionado como uma “suíte soberana”, refletindo um movimento político e técnico na Europa para substituir tecnologias estrangeiras e garantir que as ferramentas críticas de produtividade possam ser adaptadas, auditadas e personalizadas livremente, sem as limitações impostas por licenciamento mais rígidos ou exigência de visibilidade da marca original.
