A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) de código aberto está gerando debates acalorados entre especialistas da indústria.
Sam Altman e Elon Musk destacam os riscos da IA e a necessidade de supervisão global. Já Clem Delangue, da Hugging Face, argumentam que o código aberto promove transparência e ética.
Os regulamentos, como a Lei de Inteligência Artificial da UE, visam classificar riscos e garantir segurança, mas criam preocupações sobre a inovação.
Administradores de segurança de código aberto devem se adaptar às novas leis, mantendo a colaboração e a transparência.
O futuro da IA de código aberto dependerá do equilíbrio entre inovação e regulamentação, com um foco crescente em práticas éticas que beneficiem a sociedade.
A Lei de Inteligência Artificial da UE
A Lei de Inteligência Artificial da UE é um regulamento pioneiro que categoriza aplicações de IA em três níveis de risco: inaceitável, alto e não regulamentado.
Aplicações que geram riscos inaceitáveis, como sistemas de pontuação social, são proibidas, enquanto aquelas de alto risco, como ferramentas de análise de currículos, enfrentam requisitos rigorosos.
A lei visa influenciar a forma como a IA impacta a vida cotidiana, semelhante ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O Escritório de IA da Comissão Europeia está em busca de um Conselheiro Científico Principal, e um Verificador de Conformidade foi desenvolvido para ajudar pequenas e médias empresas a entenderem suas obrigações legais.
A implementação da lei está prevista para 2024-2025, com responsabilidades atribuídas tanto ao Escritório de IA quanto aos Estados-Membros da UE.
No Brasil
A comissão temporária do Senado aprovou o relatório sobre a regulamentação da IA eque será votado em regime de urgência no Plenário.
O projeto classifica sistemas de IA em diferentes níveis de risco, estabelecendo regras específicas para sistemas de alto risco e proibindo aqueles com “risco excessivo”.
Direitos autorais são protegidos, permitindo o uso de conteúdos em pesquisas com restrições. Além disso, os cidadãos terão garantidos direitos a explicação e revisão humana nas decisões impactantes.
A proposta, que busca um equilíbrio entre inovação e proteção, prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para fiscalizar e regular o uso da IA.
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